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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02124168020038020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c1c6ee1a52caea7cee073f8d9364b7269cefff84b032f7d627b3a76cf2fb72a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c1c6ee1a52caea7cee073f8d9364b7269cefff84b032f7d627b3a76cf2fb72a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2011-04-12 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-04-12 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2012-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2012-12-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-08-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-06-17 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:49:52.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c1c6ee1a52caea7cee073f8d9364b7269cefff84b032f7d627b3a76cf2fb72a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-06
Recebimento (TPU 132)
2014-06-17
Arquivista (TPU 865)
2014-02-07
Remessa (TPU 123)
2013-08-26
Documento (TPU 581)
2013-08-26
Documento (TPU 581)
2013-08-26
Petição (TPU 85)
2013-08-26
Documento (TPU 581)
2013-08-26
Documento (TPU 581)
2013-08-26
Documento (TPU 581)
2013-07-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  9. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  10. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-01-09T18:26:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2023-01-09T17:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-12-06T09:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-06-17T08:01:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  16. 2014-02-07T07:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2003-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.