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TJRN — 08014099120228205104

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOSGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17004c113b4d9588efa0dbcda8eda622252176741b185a5857e7aaee129c4954

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-04 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-08-21
Conclusão (TPU 51)
2025-08-21
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-20
Incompetência (TPU 941)
2025-08-04
Recebimento (TPU 132)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-08-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-04T10:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-08-04T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2025-08-21T09:27:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53358",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS"
  }
}
  4. 2025-08-21T09:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53358",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS"
  }
}
  5. 2025-08-21T09:27:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2025-08-04T10:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-08-20T17:32:22.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.