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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-MG 06000037820256130188

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 003º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IIIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26b045af9c69c5a9a45ffca74d75c4e976874d6bb2e18a4ef067034378bed8c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000037820256130188 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO III”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26b045af9c69c5a9a45ffca74d75c4e976874d6bb2e18a4ef067034378bed8c7. SHA-256 do comentário: d77f569aebf91014e7594d8c4fc6d1750fafd655971b66bea3a41299ac8a8cbe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-07-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-07-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-22 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:15:18.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250313163400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26b045af9c69c5a9a45ffca74d75c4e976874d6bb2e18a4ef067034378bed8c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-13 a 2025-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-01
Definitivo (TPU 246)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Petição (TPU 85)
2025-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-04
Publicação (TPU 92)
2025-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-13T16:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  2. 2025-03-13T16:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  3. 2025-05-30T16:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  4. 2025-06-23T15:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  5. 2025-06-30T17:22:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  6. 2025-07-01T12:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  7. 2025-03-13T16:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  8. 2025-03-13T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  9. 2025-03-21T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  10. 2025-04-07T13:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  11. 2025-05-15T17:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  12. 2025-05-16T15:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  13. 2025-05-16T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  14. 2025-05-24T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  15. 2025-06-12T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  16. 2025-06-12T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  17. 2025-06-12T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  18. 2025-06-13T00:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  19. 2025-06-13T00:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  20. 2025-06-23T06:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  21. 2025-06-30T17:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  22. 2025-06-30T17:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  23. 2025-06-30T17:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  24. 2025-07-01T00:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  25. 2025-07-01T00:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  26. 2025-07-03T12:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  27. 2025-07-03T12:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  28. 2025-07-03T12:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  29. 2025-07-04T00:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  30. 2025-07-04T00:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  31. 2025-07-11T07:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  32. 2025-07-17T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  33. 2025-07-22T14:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  34. 2025-08-01T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  35. 2025-03-13T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  36. 2025-03-21T12:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  37. 2025-03-21T12:33:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  38. 2025-06-12T15:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  39. 2025-06-12T15:27:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  40. 2025-06-30T17:11:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.