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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02130828120038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee6a176ce3b53cbf9f280c6fcbc555e8ec0065a17ac2b9f7e9d913acac98fa60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ee6a176ce3b53cbf9f280c6fcbc555e8ec0065a17ac2b9f7e9d913acac98fa60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2011-02-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-04-11 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-06-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2013-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-08-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-04-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-11-04 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-07
Recebimento (TPU 132)
2014-11-04
Arquivista (TPU 865)
2014-04-03
Remessa (TPU 123)
2013-08-29
Documento (TPU 581)
2013-08-29
Documento (TPU 581)
2013-08-29
Documento (TPU 581)
2013-08-29
Documento (TPU 581)
2013-08-29
Petição (TPU 85)
2013-08-29
Documento (TPU 581)
2013-08-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-03T10:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2014-11-04T10:20:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  3. 2023-12-07T09:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  10. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2023-12-12T17:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2023-12-12T20:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  18. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2003-12-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.