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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00121882020178240023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8e80d8524cf55208e301f6e090a8ca124b15b031ca02266c08bc392a0248c3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-06-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-10-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-09-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T15:43:08.627000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170618125301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8e80d8524cf55208e301f6e090a8ca124b15b031ca02266c08bc392a0248c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-18 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-23
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Recebimento (TPU 132)
2019-09-20
Conclusão (TPU 51)
2019-09-19
Petição (TPU 85)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T18:21:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-09-29T17:40:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-06-18T18:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  4. 2017-06-18T12:55:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  5. 2017-06-18T12:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-10-02T14:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-02T14:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-17T17:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-10T17:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-10-08T05:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-09-23T16:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-23T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-20T12:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-09-20T12:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-09-19T16:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-09-12T12:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-12T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-09-12T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-03T14:10:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2019-09-02T18:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-08-31T05:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-29T15:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-21T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-21T13:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-21T13:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-05-28T12:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-03-07T15:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-28T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-25T18:03:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2018-10-25T18:03:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2018-08-23T18:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-16T20:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-05T18:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-04-11T16:28:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2018-04-11T16:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-04-11T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-28T20:39:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  38. 2018-01-22T18:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-01-22T18:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-01-22T18:10:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.