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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00045162120108260129

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b466db4362fc430402d57c6eb52159a95a09ae4c8dcda3810945c1641bf020e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045162120108260129 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b466db4362fc430402d57c6eb52159a95a09ae4c8dcda3810945c1641bf020e5. SHA-256 do comentário: edc78eb333ec94341554a80874b6df382b0f596bfdea0da844dae3a8d2109a5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2011-08-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2011-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2011-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2011-11-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2011-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-09-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-03-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-04-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-06-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:56:26.786842624Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b466db4362fc430402d57c6eb52159a95a09ae4c8dcda3810945c1641bf020e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-16 a 2021-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-24
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Prescrição (TPU 11878)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-07
Recebimento (TPU 132)
2018-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-23T17:14:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-24T15:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-24T15:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-11-28T14:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-01-30T13:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-01-30T13:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-02T10:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-11-11T20:20:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2014-06-06T09:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-09T11:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-07-07T16:37:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2015-07-03T09:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-07-06T09:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-07-06T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-10T16:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-17T09:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-08-17T14:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-29T15:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-08-30T09:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-08-30T17:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-30T17:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-02T12:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-09-16T09:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-09-21T13:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-09-27T17:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-09-27T17:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  34. 2016-09-27T17:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-09-28T09:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-09-30T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-03-29T14:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-03-30T09:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-03-31T16:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2017-04-04T13:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.