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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000767920158250049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FEIRA NOVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed734a9635aa831bb5d219164ee807d0d788f62b561b28183461f92fe9638bce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000767920158250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed734a9635aa831bb5d219164ee807d0d788f62b561b28183461f92fe9638bce. SHA-256 do comentário: 6e7e05482e0e846e5006bd6f3aafab32e83dcf77c97130224dab8f248aa6b926.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-03-24 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-07-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-07-09 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-08-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-11-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-12-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:16:50.975000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed734a9635aa831bb5d219164ee807d0d788f62b561b28183461f92fe9638bce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2017-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Provisório (TPU 245)
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2015-11-10
Documento (TPU 581)
2015-11-05
Documento (TPU 581)
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-27T10:44:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-09T13:41:28.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-07-09T13:37:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-03-24T09:43:22.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-01-17T08:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-09T12:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-09T10:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-04T13:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-28T12:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-17T12:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-09T09:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-04T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-07T09:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-06T14:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-12T13:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-14T15:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-13T10:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-17T12:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-09-09T13:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-09-09T12:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-12-09T10:08:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2015-11-11T11:34:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18003",
    "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  23. 2015-11-11T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-10T09:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-11-05T08:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-10-29T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-10-19T09:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-10-13T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-13T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-08T11:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-10-08T08:18:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-09-17T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-17T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-09-17T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-09-09T13:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-08-18T10:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-08-05T09:31:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-08-05T09:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-07-10T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-07-02T14:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.