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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001752820114013400

Classe: Execução FiscalÓrgão: 11ª - BrasíliaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfe737e1c698611874ccbc1215b217cc616bc0e7f80f220fa0b902feb0a98b2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bfe737e1c698611874ccbc1215b217cc616bc0e7f80f220fa0b902feb0a98b2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-03-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2023-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2023-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2023-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:24:44.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110110095000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfe737e1c698611874ccbc1215b217cc616bc0e7f80f220fa0b902feb0a98b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-12
Conclusão (TPU 51)
2023-11-12
Reativação (TPU 849)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2021-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T15:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2011-02-16T18:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  3. 2011-04-14T17:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
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  }
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  4. 2011-08-31T13:15:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "17624",
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  }
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  5. 2011-11-04T16:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  6. 2012-09-20T16:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  7. 2012-11-30T16:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-05-10T17:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
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  }
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  9. 2013-05-22T08:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  10. 2014-03-31T11:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  11. 2016-03-28T17:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  12. 2016-11-16T11:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  13. 2017-03-03T14:59:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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  }
}
  14. 2017-05-19T14:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2017-07-11T14:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  16. 2011-01-27T16:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-01-27T16:33:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  18. 2011-03-31T19:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  19. 2011-04-04T18:19:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  20. 2011-04-04T18:22:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  21. 2011-04-29T16:48:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  22. 2011-04-29T17:14:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  23. 2011-08-31T13:18:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  24. 2011-09-16T14:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  25. 2011-10-11T14:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  26. 2011-11-04T16:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  27. 2012-01-11T17:44:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  28. 2012-04-09T19:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  29. 2012-04-09T19:30:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  30. 2012-09-26T15:12:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  31. 2012-11-30T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  32. 2012-11-30T16:13:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-02-01T09:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  34. 2013-03-01T13:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-05-10T17:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  36. 2013-06-27T17:04:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-06-27T18:23:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2013-06-28T09:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  39. 2013-07-11T18:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-03-31T11:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.