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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 00253298420158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ee800606d5e1497338d451a5a6f0b529ff61b7cc455fed2a14bfb1e020dda1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00253298420158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5ee800606d5e1497338d451a5a6f0b529ff61b7cc455fed2a14bfb1e020dda1. SHA-256 do comentário: a58c96f3b25add98d909da61e34f8daa08a068fed9abf8c32c0ab4724beeccc4.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Ato ordinatório — TJRJ — 2026-09-15

Procedimento Comum Cível Nº 0025329-84.2015.8.19.0001/RJ AUTOR : VANIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA SOUZA E SILVA (OAB RJ066340) ADVOGADO(A) : THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA (OAB RJ179435) ATO ORDINATÓRIO Notifico o destinatário que os autos do processo 0025329-84.2015.8.19.0001 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 8bab1f8ee6f77706b0668a335c2fb00f3ec4463f7dc37d1f74d8c9e10678e89f.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-04-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-04-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-04-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-12-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:37:47.472303401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5ee800606d5e1497338d451a5a6f0b529ff61b7cc455fed2a14bfb1e020dda1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2017-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-13
Definitivo (TPU 246)
2017-12-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-04-27
Confirmada (TPU 12266)
2017-04-18
Confirmada (TPU 12266)
2017-04-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-04-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-04-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-02-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T16:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-02-10T16:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-02-10T16:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-04-06T12:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-09-11T16:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-07-15T16:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-07-15T16:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2017-02-08T16:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-12-11T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-02-10T16:14:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2015-03-13T12:41:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2015-03-13T12:41:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2015-03-18T12:41:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2015-03-23T12:41:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2015-06-18T15:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-09-11T16:06:10.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  17. 2015-09-15T13:54:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2015-09-15T13:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2015-09-21T13:54:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2015-09-25T13:54:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2016-07-13T07:31:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2016-07-13T07:31:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2017-02-07T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-02-08T16:28:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2017-04-12T15:11:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2017-04-17T09:09:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2017-04-17T09:09:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2017-04-18T09:09:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2017-04-27T09:09:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2017-12-11T14:20:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2017-12-11T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-12-13T10:22:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2017-12-13T10:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.