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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00000163620156100035

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d46872105316680799c688ac69a7e67235bb7f7414a596b45b625635715485cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000163620156100035 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d46872105316680799c688ac69a7e67235bb7f7414a596b45b625635715485cf. SHA-256 do comentário: 5b4520d9ab4edb41641177b672e222f994add0d792f50c6f4a98257e2b3d82c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-09-24 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-05-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:49:59.085000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150721170031
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d46872105316680799c688ac69a7e67235bb7f7414a596b45b625635715485cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-16 a 2019-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-06
Definitivo (TPU 246)
2019-05-06
Desarquivamento (TPU 893)
2015-10-07
Definitivo (TPU 246)
2015-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Documento (TPU 12270)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-10-02
Documento (TPU 581)
2015-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-24
Conclusão (TPU 51)
2015-09-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-24T13:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-09-24T14:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-10-02T09:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-10-02T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-07-21T17:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-07-21T17:00:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-07-21T17:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-08-18T11:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-09-14T09:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-09-14T09:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-09-14T11:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-09-23T12:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-09-23T12:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-09-25T09:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-10-02T09:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-10-06T10:54:47.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-10-07T09:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-10-07T09:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-05-06T08:37:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-05-06T08:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.