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TRE-BA — 06000328620266050198

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 198 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42f2f2e6e45136ea42c1af6223f10b588d9af33a3d5fce95939b929bece9cff5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-19 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Definitivo (TPU 246)
2026-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2026-06-19T01:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-26T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-26T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-09T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-07-09T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-07-09T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-07-10T12:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2026-07-13T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2026-07-13T00:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-07-13T12:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-14T08:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16880",
    "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2026-07-14T16:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  13. 2026-07-17T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-07-17T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-07-17T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2026-07-22T10:21:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-07-22T10:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-19T01:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-07-06T12:56:21.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  20. 2026-07-06T12:56:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-22T10:30:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  22. 2026-07-22T10:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.