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TJMA — 00001478120078100113

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac09597fdc929bedca8ed4d8c4720576e372d6876fb92919b99e1002a975732

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-08 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24: Definitivo (TPU 246)
2025-11-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-21: Publicação (TPU 92)
2025-10-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-17: Documento (TPU 581)
2025-10-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11: Mandado (TPU 106)
2025-10-11: Petição (TPU 85)
2025-10-10: Mandado (TPU 106)
2025-10-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Ver outros registros do assunto TPU 5556

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-06T09:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
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2010-07-16T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-15T10:02:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-15T10:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-15T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-15T10:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-15T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-15T10:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-21T12:46:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-21T12:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "3805",
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2011-02-21T16:24:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-02T14:50:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-15T10:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "3805",
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2011-03-16T10:19:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-03-31T13:06:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-03-31T14:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-03T16:36:56.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "3805",
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2011-07-12T11:03:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
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  }
}

2011-08-09T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2011-08-09T11:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-09T11:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3805",
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2011-08-09T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
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    "codigo": "3805",
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2011-08-26T13:23:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
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  }
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2011-08-26T13:25:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
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  }
}

2011-08-26T13:25:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
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  }
}

2011-08-26T13:26:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
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2011-11-01T11:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2011-11-01T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2011-11-09T11:46:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2011-11-17T09:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3805",
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  }
}

2011-11-29T17:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "3805",
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  }
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2011-12-13T14:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2011-12-16T12:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2011-12-16T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2012-08-06T10:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2012-08-09T12:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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}

2013-10-30T11:25:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2014-01-07T15:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
  }
}

2014-02-14T10:57:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3805",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001894020198180032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJRR — 08014428720218230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJES — 00001554120118080059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJMT — 00003347219968110008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1996-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJMT — 00003368720138110059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
TJDFT — 00233491420158070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
TJPA — 00003354720088140010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
TJMS — 00002249819978120044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1997-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA / Vara Única