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Carta Precatória Cível — Citação — TJES 00001083920218080052

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA ÚNICA - RIO BANANALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60bf968a1976a894411ecb597ee8b4b34cd36cee3b724ff90172deb386f56169

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 60bf968a1976a894411ecb597ee8b4b34cd36cee3b724ff90172deb386f56169
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2021-03-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-03-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-04-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-04-28 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-18 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Remessa (TPU 123)
2021-04-15
Petição (TPU 85)
2021-04-15
Mandado (TPU 106)
2021-03-12
Mandado (TPU 985)
2021-03-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-03-11
(TPU )
2021-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-22
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
(TPU )
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T16:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-22T08:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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  3. 2021-04-15T13:32:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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  4. 2021-02-22T08:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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  5. 2021-04-15T15:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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  6. 2021-02-18T13:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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  7. 2021-04-28T15:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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  8. 2021-02-18T13:07:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  9. 2021-03-11T15:45:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-19T13:03:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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  11. 2021-03-12T16:18:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  12. 2021-03-11T15:35:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  13. 2021-02-18T17:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.