TJPB — 00004501320188150391

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Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas

1. 2020-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
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       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

2. 2020-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

3. 2020-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

4. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

5. 2019-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

6. 2019-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 78
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

7. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

8. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

9. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7356",
       "nome": "Vara Única de Teixeira"
     }
   }

10. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

11. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

12. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

13. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

14. 2020-12-22T12:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

15. 2021-01-11T12:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

16. 2021-03-31T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

17. 2021-03-31T11:20:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

18. 2021-03-31T11:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

19. 2021-04-20T03:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

20. 2021-05-10T12:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

21. 2021-05-10T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

22. 2021-05-11T10:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

23. 2021-07-12T08:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

24. 2021-07-12T09:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

25. 2021-07-20T13:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

26. 2021-08-09T09:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

27. 2021-08-09T09:49:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

28. 2021-08-09T14:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

29. 2021-08-10T16:15:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

30. 2021-08-10T16:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

31. 2021-08-10T18:13:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

32. 2021-08-12T07:33:54.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

33. 2021-08-12T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

34. 2021-08-14T01:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

35. 2021-08-28T01:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

36. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

37. 2023-09-01T08:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

38. 2023-09-01T11:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

39. 2024-02-03T00:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

40. 2024-03-27T10:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

41. 2024-03-27T10:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

42. 2024-03-27T10:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

43. 2024-04-24T18:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

44. 2024-04-30T16:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

45. 2024-05-20T11:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

46. 2024-06-05T15:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

47. 2024-06-07T08:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

48. 2024-06-12T03:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

49. 2020-10-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

50. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

51. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

52. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

53. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

54. 2020-12-22T12:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

55. 2021-03-31T11:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

56. 2021-08-12T07:33:54.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

57. 2021-08-12T10:01:34.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

58. 2024-03-27T10:24:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

59. 2024-05-20T10:23:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }

60. 2024-06-07T08:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7356",
        "nome": "Vara Única de Teixeira"
      }
    }