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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00004849520138250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 694113fcee642648233f17a853418b6507e2a11d28f6b536de538c7386063ae8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004849520138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 694113fcee642648233f17a853418b6507e2a11d28f6b536de538c7386063ae8. SHA-256 do comentário: 433d8e9ae53911637481b97abfc108716abb3cda2fa83e84f330a48bc7dbb588.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2013-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2013-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2014-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-09-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:51.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 694113fcee642648233f17a853418b6507e2a11d28f6b536de538c7386063ae8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-02 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-02
Improcedência (TPU 220)
2015-09-02
Audiência (TPU 970)
2015-08-18
Documento (TPU 581)
2015-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-02T10:32:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-07-29T12:56:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-06-17T11:03:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-05-13T14:11:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-09-03T14:46:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2013-09-04T11:06:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-06-21T10:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-18T13:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-22T17:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-01T16:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-14T12:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-03T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-16T14:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-07T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-18T08:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-18T08:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-15T16:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-10T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-09T08:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-25T11:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-20T08:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-03T08:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-07T12:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-15T16:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-05-15T10:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-04T12:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-08-23T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-23T09:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-08-20T12:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-08-07T12:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-19T14:08:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-12-18T14:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-10-01T16:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-09-02T10:33:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  35. 2015-08-18T11:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-08-05T09:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-07-29T12:57:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-07-22T10:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-07-14T09:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-18T09:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.