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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 02123873020038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdc85b5e70739d1f06e7e4ae73e6f9415acb7cd504ea239529ecb9d21663466a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fdc85b5e70739d1f06e7e4ae73e6f9415acb7cd504ea239529ecb9d21663466a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-06-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-08-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-10-24 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-08-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-12
Recebimento (TPU 132)
2014-10-24
Arquivista (TPU 865)
2014-04-08
Remessa (TPU 123)
2013-08-19
Petição (TPU 85)
2013-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2023-11-06T16:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-08-18T10:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-08-17T19:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-08-17T19:37:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  6. 2010-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  9. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-11-06T16:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  17. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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  18. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  22. 2014-04-08T17:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-10-24T09:55:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  24. 2022-12-12T09:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2023-01-12T18:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-05-19T11:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-12-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.