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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00238128520038210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Criminal - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee0131bd52353527dad79900a40b6f39162b3448e5f45c11029f248e42ecdbdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00238128520038210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee0131bd52353527dad79900a40b6f39162b3448e5f45c11029f248e42ecdbdb. SHA-256 do comentário: 6f308a0b20971d02875bff0c1614ae0b92398536af7ccb117770b0cf91754b98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-25 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-09-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2003-09-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2003-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2003-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-04-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:14:58.775457331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee0131bd52353527dad79900a40b6f39162b3448e5f45c11029f248e42ecdbdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-25 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-16
Definitivo (TPU 246)
2015-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-14
Recebimento (TPU 132)
2015-04-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-04-17
Recebimento (TPU 132)
2003-09-25
Recebimento (TPU 132)
2003-09-25
Recebimento (TPU 132)
2003-09-25
Recebimento (TPU 132)
2003-09-25
Recebimento (TPU 132)
2003-09-25
Recebimento (TPU 132)
2003-09-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-25T09:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  2. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2003-09-25T09:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2003-09-25T09:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2003-09-25T09:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-09-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-09-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-09-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2003-09-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-17T17:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-04-22T16:45:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2015-05-14T15:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-05-25T17:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-02-16T09:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2021-02-12T01:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.