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Carta Precatória Infância e Juventude — Diligências — TJRO 70778721420228220001

Classe: Carta Precatória Infância e JuventudeOrgao: VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbc36d398567edbc605f9d32287553ba32d5bd8f4e6622db43e814e53fa58542

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: bbc36d398567edbc605f9d32287553ba32d5bd8f4e6622db43e814e53fa58542
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-10-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-11-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-11-24 — Documento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-11-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-12-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-27 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-12-05
Arquivamento (TPU 12430)
2022-12-02
Documento (TPU 581)
2022-12-02
Conclusão (TPU 51)
2022-11-25
Recebimento (TPU 132)
2022-11-25
Documento (TPU 581)
2022-11-24
Documento (TPU 581)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-11
Remessa (TPU 123)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-11T09:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-27T13:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-11-23T11:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-12-02T08:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-12-02T08:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-03T17:16:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-11-03T17:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-11-10T21:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-10-27T13:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2022-11-03T17:15:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  11. 2022-11-24T12:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-11-23T12:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
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  13. 2022-11-25T07:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  14. 2022-10-31T13:21:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-11-25T07:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-12-06T19:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-11-11T08:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2022-12-05T23:44:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.