Insanidade Mental do Acusado — Estupro — TJGO 00146146420198090148

Classe: Insanidade Mental do AcusadoÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bfc9663d336f98e6f4831fb6a9d64485e4aaed6f5c2ede3b9b10e13fc216ed3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146146420198090148 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8bfc9663d336f98e6f4831fb6a9d64485e4aaed6f5c2ede3b9b10e13fc216ed3. SHA-256 do comentário: 89c5b07fbf798dccca1cb7b869e92434c25983a0192a16b56e542b5f8ba3b6b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Estupro Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-05-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2021-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-08-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2021-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2021-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:28:39.044000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190204000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-02-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bfc9663d336f98e6f4831fb6a9d64485e4aaed6f5c2ede3b9b10e13fc216ed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-04 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18: Definitivo (TPU 246)
2022-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-04: Documento (TPU 581)
2021-10-29: Documento (TPU 581)
2021-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-05: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-03: Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-18: Conclusão (TPU 51)
2021-06-07: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-13: Conclusão (TPU 51)
2021-05-04: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-03-16T15:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-03-16T15:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-12T11:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-04T11:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-04T12:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-05-04T13:50:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-05-13T08:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-06-18T11:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-22T09:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-29T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-04T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-18T15:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-03-16T15:44:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-04T11:48:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-04T13:49:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-07T14:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-03T17:05:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-05T15:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-05T16:31:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-18T15:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11445",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00146719720208090067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal
TJGO — 00145342620198090011 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
TJPB — 00008079120098150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJGO — 00144661820188090074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
TJAM — 00000228020148047600 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
TJPI — 00002398420198180026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJRO — 70174784120228220001 — Petição Criminal · 2022-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJRO — 70360345720238220001 — Petição Criminal · 2023-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL