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TRE-MS — 06000192120216120052

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cf5701f88287259ffbba4b8fdd71c9db57ccef5513b7a6e825f53eb09f53aa9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-13 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14: Definitivo (TPU 246)
2021-07-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01: Publicação (TPU 92)
2021-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-31: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Ver outros registros do assunto TPU 12578

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-13T14:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-10T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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2021-05-05T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-05-05T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-05-05T16:43:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-05T16:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-06T17:33:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T16:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T16:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T19:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-06-01T02:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2021-06-01T02:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-06-08T02:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-06-08T18:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-06-08T18:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-07-08T02:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-04-13T14:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-25T18:55:58.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T16:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T16:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T19:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T19:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-05-31T19:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-07-14T13:58:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-07-14T13:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MS — 06000122920216120052 — Regularização de Situação do Eleitor · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MS — 06000206220266120009 — Direitos Políticos · 2026-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
TRE-SC — 06000456920236240034 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000531420256120033 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-BA — 06000498720256050027 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000497920246050041 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000121920236130347 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
TRE-RJ — 06000837320206190148 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ