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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000038020206130147

Classe: Petição CívelOrgao: 147ª Zona Eleitoral - JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d51e8817ada2dd8692bb4d5681a2fe90003a1ccd25bd85448c05c7aede9a882f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-04-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-24 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-24
Definitivo (TPU 246)
2020-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-24
Documento (TPU 581)
2020-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-03-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T16:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  2. 2020-02-18T16:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  3. 2020-03-11T13:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  4. 2020-02-28T14:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  5. 2020-02-28T14:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  6. 2020-02-29T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
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  7. 2020-03-02T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  8. 2020-03-06T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
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  9. 2020-03-10T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
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  10. 2020-03-10T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  11. 2020-03-10T15:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  12. 2020-03-20T17:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  13. 2020-03-20T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  14. 2020-03-20T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  15. 2020-03-20T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  16. 2020-03-25T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  17. 2020-03-25T14:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  18. 2020-03-26T16:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  19. 2020-04-28T10:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  22. 2020-05-24T17:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  23. 2020-05-24T17:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  24. 2020-02-17T16:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
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}
  25. 2020-02-28T13:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  26. 2020-03-18T13:23:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  27. 2020-05-24T17:22:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  28. 2020-05-24T17:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  29. 2022-04-27T16:23:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  30. 2022-04-27T16:23:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  31. 2022-04-28T15:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  32. 2022-04-28T15:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.