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TRE-RJ — 06000024320266190107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fff272e46724ec9c26f7fd681e51259479e60f31963352c88944e83392e34228

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24: Definitivo (TPU 246)
2026-03-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-20: Documento (TPU 581)
2026-03-20: Documento (TPU 581)
2026-03-19: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-03-19: Documento (TPU 581)
2026-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-04T10:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T12:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-13T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-05T12:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-06T10:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T00:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T10:05:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-09T16:05:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T13:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T17:52:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:25:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:26:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T16:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T16:36:45.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T16:46:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T17:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T17:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T23:35:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T23:35:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-03-13T17:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15100",
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2026-03-18T13:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-18T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
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  }
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2026-03-18T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T18:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T18:01:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "O idoso",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
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2026-03-19T00:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T14:05:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
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2026-03-20T16:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-24T14:11:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
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2026-03-24T18:19:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
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2026-02-04T10:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T10:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-02-06T10:48:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001239120226060004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
TRE-CE — 06001229620246060017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-SP — 06000259820206260205 — Petição Cível · 2020-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR
TRE-RJ — 06000835220246190045 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
TRE-BA — 06000500520256050114 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-BA
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000257820206260147 — Petição Cível · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA
TRE-SP — 06000257820206260050 — Petição Cível · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
TRE-PE — 06001545620206170043 — Petição Cível · 2020-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL