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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02138483720038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e0bbb605586acb3134c59e623af977377338fff191dd4e83d434b2b88ee718b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6e0bbb605586acb3134c59e623af977377338fff191dd4e83d434b2b88ee718b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-08-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2013-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2014-10-23 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-11-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-01-27 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-19 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Definitivo (TPU 246)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Publicação (TPU 92)
2025-01-27
Republicação (TPU 928)
2025-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25
Desistência (TPU 463)
2024-11-25
(TPU 15185)
2024-10-11
Recebimento (TPU 132)
2014-10-23
Arquivista (TPU 865)
2014-08-15
Remessa (TPU 123)
2013-08-13
Documento (TPU 581)
2013-08-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-11T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  2. 2014-10-23T08:59:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  3. 2014-08-15T12:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
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  5. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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  11. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-26T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-26T13:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-27T23:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-27T16:17:40.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-25T18:36:58.000Z — (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  19. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  20. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2011-01-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2024-11-25T18:36:56.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2003-12-19T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2010-02-05T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2025-01-28T10:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.