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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00009099520168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfe66714afa947689f5eddbc9d5b7ddc58051e481980294152378bcc1b70bb04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009099520168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cfe66714afa947689f5eddbc9d5b7ddc58051e481980294152378bcc1b70bb04. SHA-256 do comentário: 4286d161394478f1cedbbfd458ef90b6c9bb126b05d3885240687fb7fb4c3025.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-09-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-06-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-10-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-02-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-03-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-03 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:38:32.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160421000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfe66714afa947689f5eddbc9d5b7ddc58051e481980294152378bcc1b70bb04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Publicação (TPU 92)
2020-08-01
Documento (TPU 581)
2020-08-01
Documento (TPU 581)
2020-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-01
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Cálculo (TPU 16)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T16:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-02-05T18:18:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-19T18:12:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-10-11T16:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-06-26T18:10:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2016-09-27T09:30:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-06-27T16:54:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2016-04-22T12:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-08-04T11:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-08-01T11:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-01T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-08-01T11:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-01T11:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-23T18:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-06-29T16:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-29T16:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-06-25T17:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-03T20:05:48.000Z — Cálculo (TPU 16)
  19. 2020-06-01T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-20T19:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-19T10:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-05-16T08:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-05-15T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-05-15T13:48:46.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2020-05-15T13:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-05-15T13:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-05-14T19:05:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2020-05-14T19:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-04-14T18:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-03-27T14:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-03-20T19:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-03-11T16:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-03-11T16:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-03-11T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-03-03T18:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-03-03T18:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-02-07T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-23T13:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-23T13:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-10-22T17:16:54.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.