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Execução Contra a Fazenda Pública — Atos Administrativos — TJRJ 00601392319948190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70a94edad510e6dd83fef0d3d1810b5845d5ded846445fea9fb288a2819bd9ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00601392319948190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 1996-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70a94edad510e6dd83fef0d3d1810b5845d5ded846445fea9fb288a2819bd9ff. SHA-256 do comentário: ff074932fe1d35c1388865608260aa712f9ab35668d0b8dc09b1ee9c1d05847c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 1994-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 1994-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 1994-12-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 1995-01-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 1995-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 1995-01-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 1995-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 1995-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 1995-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 1995-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 1995-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 1995-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 1995-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 1995-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 1995-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 1996-02-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-07-20T03:00:04.353000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70a94edad510e6dd83fef0d3d1810b5845d5ded846445fea9fb288a2819bd9ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-06-28 a 1996-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

1996-02-13
Provisório (TPU 245)
1995-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
1995-10-30
Conclusão (TPU 51)
1995-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1995-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
1995-08-22
Conclusão (TPU 51)
1995-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1995-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1995-01-23
Documento (TPU 581)
1995-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Atos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-06-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  2. 1994-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  3. 1995-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  4. 1995-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  5. 1995-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  6. 1995-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  7. 1995-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  8. 1995-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  9. 1994-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  10. 1994-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  11. 1994-09-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  12. 1994-11-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  13. 1995-01-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  14. 1995-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  15. 1995-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  16. 1995-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  17. 1995-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  18. 1995-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  19. 1996-02-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.