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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 02130281820038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58ff7337a896a112bc11998ad93e64f39ecfa2d10c2547fa8f506aa6bb32806b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 58ff7337a896a112bc11998ad93e64f39ecfa2d10c2547fa8f506aa6bb32806b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-01-17 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-01-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-01-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-11-02T01:33:02.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58ff7337a896a112bc11998ad93e64f39ecfa2d10c2547fa8f506aa6bb32806b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-02-08
Petição (TPU 85)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2023-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18
Publicação (TPU 92)
2023-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  3. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-05-23T09:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2022-08-29T09:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-01-18T09:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-01-28T01:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-02-08T15:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-08-16T13:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-08-17T09:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-10-31T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-10-31T15:10:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-06-17T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-07-24T08:52:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2015-07-24T08:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2015-08-07T11:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2022-09-21T17:23:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2023-01-17T16:08:23.000Z — Republicação (TPU 928)
  24. 2023-01-17T16:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-01-17T16:09:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-01-17T19:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-02-08T00:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2023-08-15T23:11:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2003-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.