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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000994920158260129

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aea44673efa6f3ab4f39508dd9286f080788977dfc4ffc3b7236bde0305e964

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000994920158260129 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8aea44673efa6f3ab4f39508dd9286f080788977dfc4ffc3b7236bde0305e964. SHA-256 do comentário: 5269301662d582780dd3166411e03f3bb2cae0c146374ae5c625fdec029f09c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-08-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-08-24 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-09-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:54:50.206238280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150113131436
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8aea44673efa6f3ab4f39508dd9286f080788977dfc4ffc3b7236bde0305e964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-12
Definitivo (TPU 246)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T13:59:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-19T08:53:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-01-19T14:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-01-20T12:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-01-21T10:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-01-21T19:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-01-22T09:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-02-25T09:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-02-25T09:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-26T09:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-03-09T16:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-03-09T18:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-04-13T10:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-04-14T10:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-16T14:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-04-16T14:44:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2015-06-09T09:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-06-09T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-01T10:26:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2015-07-01T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  21. 2015-07-01T10:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-07-01T10:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-01T10:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2015-07-01T10:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2015-07-02T09:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-02T17:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-07-15T09:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-15T16:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-08-19T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2015-08-21T16:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-24T16:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2017-08-25T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-08-25T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-28T16:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-08-29T09:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-08-30T16:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-06T11:52:53.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  38. 2017-09-06T11:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-09-06T11:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-09-11T09:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.