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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02189642420038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dad63d948fe5496cd774ae16e749c314a833456fc7736574adce390b43a7a9a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dad63d948fe5496cd774ae16e749c314a833456fc7736574adce390b43a7a9a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-01-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-09-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-04-05 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-20 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Publicação (TPU 92)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Republicação (TPU 928)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-31
Provisório (TPU 245)
2019-05-31
Reativação (TPU 849)
2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-27T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-08-16T18:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-08-16T12:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-08-16T12:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-04-05T11:17:10.000Z — Republicação (TPU 928)
  10. 2024-04-05T13:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-09-05T17:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-11-25T18:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-09-28T11:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-09-04T14:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-06-05T17:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-09-04T14:31:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2024-04-08T13:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-05-06T15:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-06-05T17:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-09-04T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-06-16T08:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-08-16T12:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-05-31T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  29. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2024-04-08T10:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-05-31T08:35:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2017-09-15T14:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  33. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  35. 2023-09-11T09:47:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  36. 2014-09-08T08:37:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  37. 2024-04-08T14:08:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2019-05-31T08:37:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2017-06-05T15:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2003-12-20T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.