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TJPI — 00001301020208180067

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PIRACURUCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fff597bccd973e683bd72180b5caafda6c152e217e9a13876594b502f6a13e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-22 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-05-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-05-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-22: Petição (TPU 85)
2026-04-12: Petição (TPU 85)
2026-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-03-18: Conclusão (TPU 51)
2026-03-04: Petição (TPU 85)
2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Ver outros registros do assunto TPU 5847

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-22T12:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T13:51:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T11:19:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T11:28:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T11:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T12:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T10:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T10:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T10:44:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T11:13:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T11:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T11:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T11:19:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T11:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T08:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T08:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2021-01-20T12:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2021-02-03T12:17:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-02-23T09:42:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
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2021-02-23T09:43:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11322",
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2021-03-27T09:47:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-27T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-03-27T09:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2021-06-29T10:45:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
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  }
}

2021-09-01T11:04:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-01T11:05:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11322",
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2021-09-01T11:06:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
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2021-09-01T11:07:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
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  }
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2021-09-01T11:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-01T11:08:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-01T11:08:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-01T11:09:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11322",
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  }
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2021-09-01T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-01T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-01T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-01T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-03T08:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-03T08:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-03T08:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11322",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"
  }
}

2021-09-03T08:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00000590820208180067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
TJMS — 00002284220228120018 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / Vara Criminal
TJMA — 00002144020198100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJPI — 00001925220208180034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJPI — 00001917520188180054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DE INHUMA
TJMA — 00002147420188100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJGO — 00197723620198090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPA — 00003418320178140060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU