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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT24 00241616020265240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e164cd1ac39283e57185f05b468bb460073db7a298c95c4d5991934ee1d0fb80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: e164cd1ac39283e57185f05b468bb460073db7a298c95c4d5991934ee1d0fb80
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-03-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-07-29 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-07-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-07-29 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-07-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-07-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-07-30 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-07-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-07-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-30
(TPU 15238)
2026-07-30
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-07-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-29
de Instrução (TPU 12749)
2026-07-29
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Rescisão Indireta | Férias | Férias / Gozo / Fruição | Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-02T19:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-06T17:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
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  3. 2026-02-13T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-13T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-17T16:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  6. 2026-02-17T16:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  7. 2026-02-18T02:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-18T02:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-27T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-05T16:49:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  11. 2026-03-05T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-05T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2026-03-05T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  14. 2026-03-06T02:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  15. 2026-03-06T02:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  16. 2026-07-29T10:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20835",
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  }
}
  17. 2026-07-29T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  18. 2026-07-29T11:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2026-07-29T15:41:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2026-07-29T15:41:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2026-02-02T19:22:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  22. 2026-02-13T17:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  23. 2026-07-29T15:41:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2026-07-30T12:32:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2026-07-30T12:32:07.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2026-07-30T12:32:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2026-07-30T12:32:46.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.