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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 01096609620158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e84ed2616dc3c80a92ff8db3e8507cf9eca906a7cfa590e85bf2d396b173781

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01096609620158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e84ed2616dc3c80a92ff8db3e8507cf9eca906a7cfa590e85bf2d396b173781. SHA-256 do comentário: 3e756ef7a74b48ad5a0bcb0b9b4919817b64c8a008c36b84122442098b32bd5b.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

DESPACHO/DECISÃO — TJRJ — 2026-10-19

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0109660-96.2015.8.19.0001/RJ REQUERENTE : ELOISA MARIA PAES DUVA ADVOGADO(A) : FLAVIA SOUZA E SILVA (OAB RJ066340) DESPACHO/DECISÃO Processo distribuído no ano de 2015, declinado da 10ª Vara da Fazenda Pública. Diante do tempo decorrido, intime-se a parte exequente para apresentar procuração e planilha atualizadas.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 54f9638507836a03404d8ae16c5c28325a8372d89e34f094586e9f4e021279b1.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-09-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-09-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-02-19 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-03-10 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-03-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-03-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-05-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-14T04:52:45.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150330000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e84ed2616dc3c80a92ff8db3e8507cf9eca906a7cfa590e85bf2d396b173781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-30 a 2016-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-25
Remessa (TPU 123)
2016-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-29
Confirmada (TPU 12288)
2016-03-23
Mandado (TPU 985)
2016-03-23
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-03-10
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2016-03-09
Conclusão (TPU 51)
2016-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-19
Conclusão (TPU 51)
2016-02-19
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2016-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-30T14:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-07T11:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-04-07T11:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-04-07T11:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-09-15T17:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-10-07T14:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-02-19T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2016-03-09T16:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2016-03-10T16:58:43.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  11. 2016-05-25T16:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2015-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-06-23T17:04:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2015-07-03T17:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2015-09-15T17:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-09-16T17:54:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  17. 2015-09-18T09:02:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2015-09-28T09:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2016-02-19T16:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-02-19T16:15:52.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  21. 2016-03-09T16:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-03-23T10:04:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2016-03-23T10:04:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  24. 2016-03-29T07:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  25. 2016-05-25T16:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.