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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 04635596720148190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d844b52939f9fde52230c4c911630f14baf66e281a925d3a8b0fa7535cbccf83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04635596720148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2018-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d844b52939f9fde52230c4c911630f14baf66e281a925d3a8b0fa7535cbccf83. SHA-256 do comentário: 2084b7f52f0f04bbdda354aecf28b03159df20ce4dd81134283242a4b5104038.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-02-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-02-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-11-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-22T17:20:08.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d844b52939f9fde52230c4c911630f14baf66e281a925d3a8b0fa7535cbccf83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2018-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-02-24
Confirmada (TPU 12266)
2017-02-15
Confirmada (TPU 12266)
2017-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-02-13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2017-02-13
Conclusão (TPU 51)
2017-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-30
Petição (TPU 85)
2016-08-25
Mandado (TPU 106)
2016-08-03
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T11:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-12-09T12:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-12-10T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2014-12-27T01:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-05-26T12:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-01-26T15:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-02-03T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2016-04-29T16:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-07-11T14:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  11. 2016-09-30T14:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2017-02-13T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2014-12-10T12:10:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2014-12-16T15:38:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2014-12-26T15:38:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2015-03-27T15:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-05-26T12:26:11.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  18. 2015-05-27T12:37:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2015-05-27T12:37:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2015-06-02T09:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2015-06-06T12:37:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2015-11-12T15:15:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2015-11-22T15:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2016-02-03T16:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-04-13T11:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-04-13T18:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2016-04-13T18:20:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2016-04-18T10:15:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2016-04-23T18:20:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2016-07-08T14:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-07-11T13:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-07-11T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  33. 2016-08-01T09:20:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2016-08-03T15:01:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2016-08-03T15:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2017-01-27T13:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-02-13T13:36:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  38. 2017-02-14T16:37:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2017-02-14T16:53:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2017-02-14T16:53:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.