Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça (art. 147) — TJPI 00001303420198180135
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 508464aa120f8bcf88764357f28c7503f9e1843f9e874d6f1886868f2e942d8f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça (art. 147) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-05-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-05-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-05-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-05-28 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/3/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/4/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/5/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/6/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/7/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/8/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/9/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/10/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/11/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/12/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/13/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/14/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/15/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/16/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/17/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/18/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/19/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/20/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/21/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/22/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/23/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/24/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-05-30 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-12-04 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-12-04 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-12-04 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-12-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-03-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2020-03-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-03-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T13:34:59.479000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190527150027
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-05-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 508464aa120f8bcf88764357f28c7503f9e1843f9e874d6f1886868f2e942d8f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-27 a 2020-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-03-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04
- Petição (TPU 85)
- 2019-12-04
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-29
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-28
- Medida protetiva (TPU 11423)
- 2019-05-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27
- Recebimento (TPU 981)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ameaça (art. 147)
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-05-27T15:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2019-05-27T15:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2019-05-28T11:07:47.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2019-12-04T11:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2019-12-06T11:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2019-11-29T08:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2019-05-27T15:00:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2019-12-04T08:49:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2019-12-04T09:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2020-03-04T17:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2020-03-24T10:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } } - 2020-03-24T10:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001303420198180135 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Ameaça (art. 147)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
508464aa120f8bcf88764357f28c7503f9e1843f9e874d6f1886868f2e942d8f. SHA-256 do comentário:cf96c4375cf3d01313773af876d50a743b756c023d10b483bcb69c8210763af8.