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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00034814220128210146

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - FelizGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fdbdb861454160b4c7c994f651b40d725d8c05936c206fc9150ba6942eac6bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6fdbdb861454160b4c7c994f651b40d725d8c05936c206fc9150ba6942eac6bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-01-29 — Apensamento; Abrigo em entidade (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-05-02 — Apensamento; Abrigo em entidade (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-12 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-19
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Conclusão (TPU 51)
2019-05-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-12T11:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2014-02-25T15:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2014-05-07T10:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  4. 2015-02-05T17:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2015-03-04T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  6. 2016-06-20T09:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2017-03-27T09:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2018-06-04T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2018-06-15T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2019-04-29T11:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  11. 2020-01-13T12:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-19T15:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2019-01-29T10:33:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    }
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  14. 2019-05-02T11:28:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Abrigo em entidade",
      "valor": 146
    }
  ]
}
  15. 2013-01-22T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-07-16T16:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-12-02T17:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-01-15T09:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-30T19:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-01-30T09:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-27T12:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-09T11:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-12-14T12:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-27T10:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-29T10:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-02-21T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-23T17:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-04-03T14:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-04-23T11:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-06-08T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-06-18T10:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-06-19T12:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-01-29T10:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-01-31T15:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-05-02T11:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-05-02T11:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-05-02T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-03-02T13:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-03-05T09:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-07-26T15:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.