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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001477720206120019

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0987c1de91ddf09ed00dbecabbb17b09d83f4e656c195f1525000b38b985214f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-11-29 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-23 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Recebimento (TPU 132)
2020-11-29
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Conclusão (TPU 51)
2020-11-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-23T13:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-23T14:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-23T13:52:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-11-23T13:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-23T13:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-23T14:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-23T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-23T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-24T14:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-24T17:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-24T17:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-24T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-24T17:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-29T17:10:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2020-11-29T17:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-30T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-30T11:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-30T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-02T23:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-04T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-12-04T19:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-12-14T20:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.