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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00018094219998260137

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE CERQUILHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9982444926efec3d7f572093de6dc46210906bb774d495b2f5643de724dd279

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-11-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2002-04-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2002-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2007-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2007-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2007-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2007-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2007-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2007-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2007-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2007-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2007-10-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2007-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2013-05-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1999-11-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-04-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:59.337798528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050613203621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9982444926efec3d7f572093de6dc46210906bb774d495b2f5643de724dd279

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-14 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-05-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-10-05
Definitivo (TPU 246)
2007-10-05
Definitivo (TPU 246)
2007-10-05
Julgamento (TPU 193)
2007-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-09-26
Recebimento (TPU 132)
2007-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1999-08-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 1999-11-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2002-04-11T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2002-04-26T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-31T10:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-10T10:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-09-10T18:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-24T11:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-26T09:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-09-26T18:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2007-10-05T14:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2007-10-05T14:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2013-05-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-10-04T08:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.