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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00001710520166100035

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 273af028be36d8072a2981297eebe078a240aece8466a889e0a0ba6ab3168f0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001710520166100035 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 273af028be36d8072a2981297eebe078a240aece8466a889e0a0ba6ab3168f0f. SHA-256 do comentário: dd8512b7c96e048b4712b677461380de2e63adb9bb8c1261738448be8deb1f55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-11-25 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-12-01 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T17:54:23.967000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161101102050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 273af028be36d8072a2981297eebe078a240aece8466a889e0a0ba6ab3168f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2019-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-26
Definitivo (TPU 246)
2019-04-26
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-03
Definitivo (TPU 246)
2016-12-01
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2016-12-01
Documento (TPU 581)
2016-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-25
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2016-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-19T15:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-12-01T11:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-01T10:20:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-01T10:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-25T10:29:30.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-25T10:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-25T10:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-11-25T10:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-25T11:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-03-03T14:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-04-26T13:09:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-04-26T13:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51394",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.