Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00270363620168210021
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a25e3791cfd406e371c350c21b6a094cf8f690e37d8ed91a0cbb016005c5e11c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-10-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-11-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-01-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-02-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-02-10 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-03-24 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-05-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-05-11 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-06-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-10-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-05-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-27T17:19:30.946318410Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2016-09-29T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-09-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: a25e3791cfd406e371c350c21b6a094cf8f690e37d8ed91a0cbb016005c5e11c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2022-05-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-13
- Remessa (TPU 123)
- 2019-10-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-14
- Remessa (TPU 123)
- 2017-05-11
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-03-24
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10
- Remessa (TPU 123)
- 2017-02-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-09-29T14:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2017-01-25T10:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2017-02-10T13:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2018-06-14T16:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-05-13T09:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-10-03T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T17:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T17:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T17:03:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-11T17:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T17:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-30T18:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00000300820218160154 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJPR
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- TJMS — 00002946720208120058 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única
- TJGO — 00210814220198090089 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJGO
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- TJPR — 00000013720238160105 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJPR
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPB — 00001877920168150381 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJPB
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- TJMT — 00000408720118110042 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJMT
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TJRN — 00001719220008200108 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2000-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA
- TJAL — 07002206420188020043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJAL
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00270363620168210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a25e3791cfd406e371c350c21b6a094cf8f690e37d8ed91a0cbb016005c5e11c. SHA-256 do comentário:06c1567281dfaddba26badb14b935b3f00593dd07f1cc6ad9565c3019ed40ef2.