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Cumprimento de sentença — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000038820058160185

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 926adf1c50b273779fc312188135a3917a8f757344aba66fe5b0294ef1f35a20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 926adf1c50b273779fc312188135a3917a8f757344aba66fe5b0294ef1f35a20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2020-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2020-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2022-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2022-11-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2022-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2022-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2022-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2022-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2023-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2023-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2023-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2023-12-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2023-12-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2024-01-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2024-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-17 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-17 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-13 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Definitivo (TPU 246)
2024-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-08
Documento (TPU 581)
2023-12-28
Recebimento (TPU 132)
2023-12-28
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Remessa (TPU 123)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-18T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-03-08T15:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-03-08T15:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-05-03T21:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-05-29T11:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-05-30T17:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-05-30T17:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-05-31T12:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-06-05T10:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-06-06T18:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-06-13T12:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-09-11T16:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-12-04T17:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-01-09T11:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-01-22T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-01-22T16:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-01-22T16:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-04-26T16:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-05-03T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-06-27T18:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-29T18:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-08-16T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-12-23T19:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-01-08T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-02-13T17:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-02-13T17:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2020-02-18T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-02-18T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-02-18T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  30. 2020-03-06T15:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
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  31. 2020-03-06T15:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-09T17:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-05-25T12:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-22T18:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-07-09T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-07-09T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16288",
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  37. 2020-07-27T12:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "16288",
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  38. 2020-08-20T12:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16288",
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}
  39. 2020-08-21T19:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  40. 2020-08-21T19:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.