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Recurso Especial Eleitoral — Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — TSE 06001486320186130000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb2e63c0d7b274630e0507003bba66da9e127c7f2f2321480649984804e03d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-12 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2019-10-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2020-02-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2020-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2020-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.457887410Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-24T15:01:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb2e63c0d7b274630e0507003bba66da9e127c7f2f2321480649984804e03d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-05
Petição (TPU 85)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Não-Provimento (TPU 239)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-05-20T18:07:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2019-05-20T18:19:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2019-09-12T19:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2019-01-24T15:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-01-24T15:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-01-24T15:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-01-25T15:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-03-21T13:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-03-26T09:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-03-26T09:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-06-03T11:53:36.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2019-06-03T11:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-06-03T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-06-03T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-06-03T19:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-04T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-06-04T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-06-07T17:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-06-07T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-06-08T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-06-11T23:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-06-17T08:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-06-17T08:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-06-27T15:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-06-28T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-06-28T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-06-28T18:26:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2019-06-28T18:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-08-01T21:10:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2019-08-01T21:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-08-26T12:38:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2019-08-28T14:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-08-28T14:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-08-28T22:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-08-29T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-08-29T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-09-02T16:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-09-03T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-09-03T16:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.