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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00097906620158260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46c8d6bcfebd154c7c23577e331abab6be5e531a8f5dad260c725ed06e8cba9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097906620158260136 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 261 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46c8d6bcfebd154c7c23577e331abab6be5e531a8f5dad260c725ed06e8cba9f. SHA-256 do comentário: c65318f678283240cc4af74f7d8ec2ac9d9ce42fae74ed73f98b6f1b24014493.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2018-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  4. 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  5. 2018-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  6. 2018-07-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  7. 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  8. 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  9. 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  10. 2018-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  11. 2018-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  12. 2018-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  14. 2018-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  15. 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  16. 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2018-08-20 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  18. 2023-06-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:55:36.636776552Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151116143835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46c8d6bcfebd154c7c23577e331abab6be5e531a8f5dad260c725ed06e8cba9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 261 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-16 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Documento (TPU 581)
2018-08-20
Definitivo (TPU 246)
2018-08-20
Publicação (TPU 92)
2018-08-17
Remessa (TPU 123)
2018-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-14
Conclusão (TPU 51)
2018-08-10
Documento (TPU 581)
2018-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-06
Publicação (TPU 92)
2018-08-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 261. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-16T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-11-16T16:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-11-17T09:26:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2015-11-17T13:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-11-17T16:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-11-19T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-11-23T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-12-12T01:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-01-14T14:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-01-14T16:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-01-18T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-01-20T14:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-03-08T15:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-08T16:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-03-11T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-14T13:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-04-15T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-04-15T16:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-04-19T13:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-20T13:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-05-31T13:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-31T16:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-06-02T13:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-07T14:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-07-11T16:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-11T16:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-13T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-07-13T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-14T15:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-08-26T14:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-29T09:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-30T13:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-30T13:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-31T14:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2016-10-11T13:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-11T16:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-10-18T16:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-10-24T16:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-12-09T15:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-12-09T15:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.