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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00001764220194013817

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de ParacatuGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e113be3166339b9ada234fd59c2c02b4ef579ea936c80851268e570961326ec3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: e113be3166339b9ada234fd59c2c02b4ef579ea936c80851268e570961326ec3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e113be3166339b9ada234fd59c2c02b4ef579ea936c80851268e570961326ec3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2021-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2021-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2021-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2021-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T04:35:49.568000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190527112255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e113be3166339b9ada234fd59c2c02b4ef579ea936c80851268e570961326ec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-27 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-03-08
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Documento (TPU 581)
2021-02-19
Petição (TPU 85)
2021-02-19
Petição (TPU 85)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Documento (TPU 581)
2021-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T11:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-28T15:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-06-07T14:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-07-01T10:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-07-01T12:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-07-19T09:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-07-19T09:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-12T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-09-16T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-09-26T09:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-11-07T16:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-02-05T09:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-06-22T13:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2019-05-27T11:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  16. 2019-05-28T15:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-05-28T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2019-05-30T13:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-06-07T14:39:11.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2019-06-19T11:16:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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  21. 2019-06-19T11:16:12.000Z — Citação (TPU 12284)
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  22. 2019-07-04T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2019-07-09T10:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2019-07-09T10:05:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  25. 2019-07-09T13:28:26.000Z — Citação (TPU 12284)
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  26. 2019-07-19T10:09:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2019-08-01T10:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2019-09-12T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2019-09-18T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  30. 2019-09-20T10:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2019-09-26T09:32:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2019-09-30T17:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2019-10-01T10:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2019-10-02T14:05:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2019-10-08T08:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-11-07T10:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2019-12-19T17:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  38. 2019-12-19T17:30:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  39. 2020-01-07T12:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  40. 2020-01-10T11:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.