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Representação Criminal/Notícia de Crime — Desobediência — TRE-AM 00004459120166040016

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d2db8bd267e66db1f2d2f9be5a3a30ba2b7cfd9f948f6fc96cedbe8422f472a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004459120166040016 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d2db8bd267e66db1f2d2f9be5a3a30ba2b7cfd9f948f6fc96cedbe8422f472a. SHA-256 do comentário: 275472913cf06a6f5c2d07bda9734fa0bcd05d52cae3bdefd4de645f0f5baed2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-13 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-24 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:23:18.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d2db8bd267e66db1f2d2f9be5a3a30ba2b7cfd9f948f6fc96cedbe8422f472a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-28 a 2017-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-31
Definitivo (TPU 246)
2017-07-20
Improcedência (TPU 220)
2017-07-19
Juntada (TPU 67)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2017-04-24
Juntada (TPU 67)
2017-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-13
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2016-11-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-28T14:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"
  }
}
  2. 2017-04-24T09:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"
  }
}
  3. 2017-07-19T15:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"
  }
}
  4. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"
  }
}
  5. 2017-04-24T09:17:00.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"
  }
}
  6. 2017-07-19T15:29:52.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"
  }
}
  7. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"
  }
}
  8. 2017-07-31T14:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.