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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00035206220118260137

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE CERQUILHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd7a5d9cd181d2eeae69564dbbb99db4416fef6fc5423e14531251caaa23d6ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035206220118260137 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CERQUILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd7a5d9cd181d2eeae69564dbbb99db4416fef6fc5423e14531251caaa23d6ef. SHA-256 do comentário: 94f45c9c28b6117be0fb756c84753f4c955d5e6c6dba5a8b1ba151fb9cc04623.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2018-09-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2018-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2018-10-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2022-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2022-10-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2022-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2022-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2022-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:34:12.763030135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111027181316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd7a5d9cd181d2eeae69564dbbb99db4416fef6fc5423e14531251caaa23d6ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-27 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Publicação (TPU 92)
2022-10-26
Remessa (TPU 123)
2022-10-26
Remessa (TPU 123)
2022-10-26
Mandado (TPU 106)
2022-10-26
Mandado (TPU 106)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Recebimento (TPU 132)
2022-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-27T18:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-10-28T10:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-10-28T10:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-10-28T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-11-03T14:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-11-04T10:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-11-10T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-11-17T15:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-21T10:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-11-24T11:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-11-28T12:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-01T12:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2012-03-15T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-18T15:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-18T15:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-19T14:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-04-23T10:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-23T10:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-05-16T16:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-17T17:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-23T09:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-05T09:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-07-10T13:32:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2012-07-10T18:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-13T09:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-16T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-17T16:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-17T16:43:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  31. 2012-08-17T18:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-27T13:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-08-29T17:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-30T18:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-25T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-29T18:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-12-03T09:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.