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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 06000038220196130190

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 190ª Zona Eleitoral - NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b944f2563f561108d22e76fe446f07f6b52a5ac57cdc483ae9d70170067b51b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000038220196130190 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “190ª Zona Eleitoral - Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b944f2563f561108d22e76fe446f07f6b52a5ac57cdc483ae9d70170067b51b9. SHA-256 do comentário: 2fb4475f6e495fef47ddd3ea80040a6fc52e640e4d69a3eeaaad8ef9baa164f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-13 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-07-16 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-20 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-08-20 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-08-23 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:12:47.689000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191218172157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b944f2563f561108d22e76fe446f07f6b52a5ac57cdc483ae9d70170067b51b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-04
Petição (TPU 85)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-03
Recebimento (TPU 132)
2023-05-03
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T17:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  2. 2020-02-13T19:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  3. 2021-03-16T15:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  4. 2023-03-21T19:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  5. 2020-02-13T18:46:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  6. 2020-04-13T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  7. 2020-04-13T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  8. 2020-04-13T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  9. 2020-04-15T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  10. 2020-04-15T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  11. 2020-04-16T11:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  12. 2020-04-16T11:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  13. 2020-05-09T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  14. 2020-05-09T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  15. 2020-07-16T18:25:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  16. 2020-07-20T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  17. 2020-07-20T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  18. 2020-07-21T01:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  19. 2020-07-21T01:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  20. 2020-07-21T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  21. 2020-07-25T01:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  22. 2020-07-25T01:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  23. 2021-03-12T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  24. 2021-03-18T10:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  25. 2021-03-22T14:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  26. 2021-08-20T12:39:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  27. 2021-08-20T12:59:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  28. 2021-08-23T16:58:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  29. 2022-08-18T13:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  30. 2022-08-19T10:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  31. 2022-10-20T18:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  32. 2022-10-20T18:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  33. 2022-10-22T01:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  34. 2022-10-27T01:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  35. 2022-10-27T21:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  36. 2022-11-04T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  37. 2022-12-09T10:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  38. 2023-02-09T13:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  39. 2023-02-09T13:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}
  40. 2023-02-27T16:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15858",
    "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.