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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000038820216130133

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 133ª Zona Eleitoral - ItabiritoGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0342bf9ec295e4b2e5ee00e53935d5db3db6a4563741b78e679b114940e6f38c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000038820216130133 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “133ª Zona Eleitoral - Itabirito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0342bf9ec295e4b2e5ee00e53935d5db3db6a4563741b78e679b114940e6f38c. SHA-256 do comentário: bb8db1481c858bda5402b3097ed3068055bc8e7a3af9a76f5e6d2fc0fbe6fe45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-04-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-04-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:37:17.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210210162219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0342bf9ec295e4b2e5ee00e53935d5db3db6a4563741b78e679b114940e6f38c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Definitivo (TPU 246)
2022-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-07
Conclusão (TPU 51)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2022-04-07
Conclusão (TPU 51)
2022-04-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-20
Definitivo (TPU 246)
2021-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-20
Documento (TPU 581)
2021-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T16:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  2. 2021-03-12T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  3. 2021-08-12T15:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  4. 2022-04-07T14:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  5. 2022-04-07T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  6. 2021-02-10T16:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  7. 2021-02-10T16:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  8. 2021-02-10T16:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  9. 2021-02-19T17:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  10. 2021-08-05T14:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  11. 2021-08-05T15:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  12. 2021-08-05T15:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  13. 2021-08-06T03:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  14. 2021-08-06T03:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  15. 2021-08-11T19:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  16. 2021-08-12T04:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  17. 2021-08-12T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  18. 2021-08-12T15:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  19. 2021-08-12T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  20. 2021-08-12T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  21. 2021-08-12T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  22. 2021-08-13T03:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  23. 2021-08-16T02:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  24. 2021-08-16T13:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  25. 2021-08-20T03:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  26. 2021-08-20T03:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  27. 2021-08-20T13:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  28. 2021-08-20T13:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  29. 2021-02-10T16:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  30. 2021-03-12T17:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  31. 2021-08-05T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  32. 2021-08-05T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  33. 2021-08-05T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  34. 2021-08-05T18:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  35. 2021-08-05T18:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  36. 2021-08-05T18:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  37. 2021-08-12T16:20:58.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  38. 2021-08-12T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  39. 2021-08-12T16:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  40. 2021-08-12T16:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.