Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00012214420128250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64cff9be400f69225223e73b4427a4e7f11399075dd868fc1628329b80af3a60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012214420128250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64cff9be400f69225223e73b4427a4e7f11399075dd868fc1628329b80af3a60. SHA-256 do comentário: b217ba80664da7e96a95e2ee1ec6f41ff056ecbc20d235222b18a58059414194.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  2. 2013-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2013-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2014-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2019-10-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2019-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2019-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:24:55.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64cff9be400f69225223e73b4427a4e7f11399075dd868fc1628329b80af3a60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-17 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-13
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-14
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-10-14
Conclusão (TPU 51)
2019-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-09-29
Petição (TPU 85)
2019-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-07T15:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2018-12-09T17:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-31T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-21T12:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-02-25T13:59:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2013-03-07T09:34:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2019-12-04T10:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-10-17T10:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-10-14T10:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-29T21:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-27T13:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-09-24T13:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-16T01:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-03T10:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-07-03T10:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-26T00:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-12T15:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-29T01:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-14T12:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-13T10:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-12T10:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-12-04T11:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-28T13:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-24T02:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-08-10T09:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-11T14:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-08T23:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-05-31T13:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-26T10:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-04-18T06:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-04-03T15:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-23T12:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-02T15:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-02-02T15:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-28T10:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-10-19T11:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-10-01T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-09-15T11:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-09-15T08:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-08-27T13:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.