Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00002243520118140050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a312ce01446dea0b4c1fe57a38d9f0d466ee99a8578387026516ee681fa0e91
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2011-04-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-08-31 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-01-26 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-01-27 — Abandono da causa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-02-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-02-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-03-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-03-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-03-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-04-02T17:20:37.803000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-04-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110318090611
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-03-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0a312ce01446dea0b4c1fe57a38d9f0d466ee99a8578387026516ee681fa0e91
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-18 a 2025-03-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-07
- Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-27
- Abandono da causa (TPU 458)
- 2025-01-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-31
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-10T09:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2023-08-24T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2023-08-26T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2023-08-28T02:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2023-09-09T04:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2023-09-09T04:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-08-28T09:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-08-31T00:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-08-31T00:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-10-05T03:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-01-26T09:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-01-29T15:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-01-29T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-02-07T10:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-02-07T10:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-02-25T02:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-03-09T02:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-03-14T12:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2011-03-18T09:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2011-04-15T06:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2022-07-26T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2017-02-06T11:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-07-15T12:15:20.000Z — Despacho (TPU 11009)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2022-07-26T10:12:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-01-27T16:58:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2025-03-14T12:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00002247420078140050 — Procedimento Comum Cível · 2010-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- TJPA — 00002588720088140123 — Cumprimento de sentença · 2008-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- TJRR — 08033407220208230010 — Procedimento Comum Cível · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPA — 00004182620158140040 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- TJMA — 00002145520178100126 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- TJPE — 00000247920178173430 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- TJRN — 00032469520088200129 — Procedimento Comum Cível · 2008-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 3ª VARA
- TJRR — 08007969420228230090 — Procedimento Comum Cível · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002243520118140050 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
0a312ce01446dea0b4c1fe57a38d9f0d466ee99a8578387026516ee681fa0e91. SHA-256 do comentário:58f0273d2ff4e6ef438d8705e59ef26998f6de4bc48cea24aa50b5fac1326479.