Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00003028520158120004

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc4e429c8ae101e81246584ac437db6cff6a755c5af2e604586be1735f734989

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: fc4e429c8ae101e81246584ac437db6cff6a755c5af2e604586be1735f734989
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2025-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-11-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-11-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-11-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-09 a 2025-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-14
Petição (TPU 85)
2025-11-13
Publicação (TPU 92)
2025-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-11
Não-Provimento (TPU 239)
2025-04-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-24
Recebimento (TPU 132)
2025-04-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-10T12:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2025-04-10T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2025-04-15T22:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2025-04-22T08:02:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  5. 2025-04-22T08:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  6. 2025-04-22T08:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  7. 2025-04-24T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  8. 2025-04-24T20:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  9. 2025-11-14T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  10. 2025-04-09T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  11. 2025-04-15T22:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2025-04-24T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  13. 2025-04-24T20:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  14. 2025-11-11T16:00:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  15. 2025-11-13T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  16. 2025-11-19T16:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  17. 2025-11-19T16:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  18. 2025-04-15T21:40:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  19. 2025-04-15T21:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2025-04-23T01:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  21. 2025-04-24T19:38:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  22. 2025-11-11T16:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  23. 2025-11-12T01:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  24. 2025-11-14T15:44:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
  25. 2025-11-19T18:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.