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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004040820128250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60aec0a202a2644bf76a88eef5b4383d58c0c3bde7cab7af7a5bb49605b59b8e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2012-12-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:21.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60aec0a202a2644bf76a88eef5b4383d58c0c3bde7cab7af7a5bb49605b59b8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-26 a 2015-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-04
Definitivo (TPU 246)
2013-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-13
Decisão (TPU 3)
2013-10-24
Recebimento (TPU 132)
2013-10-24
Conclusão (TPU 51)
2013-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-03
Decisão (TPU 3)
2013-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-11T13:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-06T07:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-25T08:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-16T09:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-20T09:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-24T12:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-04T09:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-08T12:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-01-30T12:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-14T10:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-29T14:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-09T08:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-13T11:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-09-04T10:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-11-13T10:53:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2013-10-24T09:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-24T09:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-10-09T11:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-10-03T09:25:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-09-20T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-20T09:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-06-27T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-05-22T11:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-04-24T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-04-10T11:47:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-04-04T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-27T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-03-13T12:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-02-01T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-01-14T11:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-12-11T13:07:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  32. 2012-12-05T09:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-11-09T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-11-07T10:19:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-11-07T10:18:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-10-26T13:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-10-26T08:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.